Querido, Tenho certeza de estar ficando louca novamente. Sinto que não conseguiremos passar por novos tempos difíceis. E não quero revivê-los. Começo a escutar vozes e não consigo me concentrar. Portanto, estou fazendo o que me parece ser o melhor a se fazer. Você me deu muitas possibilidades de ser feliz. Você esteve presente como nenhum outro. Não creio que duas pessoas possam ser felizes convivendo com esta doença terrível. Não posso mais lutar. Sei que estarei tirando um peso de suas costas, pois, sem mim, você poderá trabalhar. E você vai, eu sei. Você vê, não consigo sequer escrever. Nem ler. Enfim, o que quero dizer é que é a você que eu devo toda minha felicidade. Você foi bom para mim, como ninguém poderia ter sido. Eu queria dizer isto - todos sabem. Se alguém pudesse me salvar, este alguém seria você. Tudo se foi para mim mas o que ficará é a certeza da sua bondade, sem igual. Não posso atrapalhar sua vida. Não mais. Não acredito que duas pessoas poderiam ter sido tão felizes quanto nós fomos.V.

O novo

Primeiro eu quis ser teu mel, tua manhã de chuva fraca, teu café passado às seis, tuas páginas marcadas, a ponta de tua caneta a correr, a ferrugem de tuas medalhas, quis ser teu amor enquanto tu me concederia parte de tua glória. Tu sorriste, assentiste, aconchegaste-te. Eu fui caindo nesse sonho morno, sorvendo sem cuidado os rastros de dulçor que tu me davas, criando minhas trilhas tortuosas por entre uma floresta sufocante, serpenteando por dentre as linhas que saiam hábeis de teus dedos e me repuxavam de lá para cá. Eu me satisfazia debilmente em te absorver tal qual um fiel se dispõe aos pés de um santo, cegamente, rezando pelo conforto, esperando teu milagre a trespassar-me, uma seta ígnea a lacerar minha carne e cortar meus ossos. As vidas passadas te assombravam, tu bem dizias para quem o quisesse ouvir. Eu quis ser teu fantasma, quis ser tua dor. Quis ser teu. Quis ser tu. Então quis o teu mal, quis ser o azedume a estragar teu paladar, o café frio derramado na tua calça, teus discos arranhados, tuas páginas rasgadas, teus borrões irrequietos. Quis amargar tua vida para tu saberes do meu sabor, saboreares minha dor. Quis poder assistir tua queda, a poeira a se levantar com o baque, o sangue espirrando e tua cabeça virada com os olhos perdidos para um céu que se apagara. E então aconteceu. Tu renasceste, tu brilhaste de novo, como uma lua que havia trocado de fase após eras escuras. Eu vi o fogo abraçar com vigor aquele corpo que não era meu, o incêndio lambendo ávido o receptáculo de tua atenção. Ele era mais jovem, mais culto, mais digno de um diálogo livre de condescendências, era tudo pelo que tu ansiavas. Macho. Trágico. Impossível. Era a figura distante do fantasma que te assombrava a consciência, dos ossos que tu polias todos os dias com tamanho zelo. A chave para tu te proclamares um eterno titereado pelas cruéis mãos da Fortuna. Quis poder te dar um pouco de desgraça, tenho certeza de que teria conseguido se tu tivesses me dado uma chance. Mas eu nunca mereci nada além de um beijo não dado, de uma carícia atrasada, um olhar de promessas que nunca seriam dadas à luz, de um píer abandonado e uma amizade morta.

Pem-pem-pem! O som grasnado da buzina parecia se multiplicar por mil no reflexo irritadiço do tráfego de Santa Teresa em horário de pico. As ondas de calor se levantavam do chão e deformavam a visão do asfalto. Não queria nem pensar em como estava a sensação térmica de 42ºC que o termômetro da rua marcava. O inferno havia emergido há tanto tempo que as pessoas se acostumaram a ele e agora o chamavam de ilha de calor.

Que demônio é esse que queima por dentro, dentro de um ambiente escuro onde os suspiros animalescos anseiam somente por uma coisa? Dentro de mim, dentro deles , dentro de seus corpos lânguidos a se juntarem ao meu corpo sedento por algo que  nada poderia substituir naquele momento, o fogo arde sem se importar com mais nada. Nervos intumescidos desejam ser friccionados até verterem líquidos que sorverei com volúpia desmedida. A escuridão toma conta da visão febril e...e então tudo morre como uma vela a se apagar na ventania inesperada. É vazio.

Eu tenho tantas saudades de tudo. Parei no tempo das boas coisas que me aconteciam. Parece que faz uma eternidade. E faz.

Ele se aproxima silencioso, espreita pelas frestas, pela cerca, pelas fendas dos muros. E eu sinto seus olhos quentes por detrás de minha nuca, seu bafejar sibilando agudo no ar modorrento das tardes em tom de sépia. Os passos de cascos abafados pelo calor estão enchendo a casa ao tempo que as paredes começam a tremer ameaçadoramente. A porta se abre a luz se contrasta com sua figura sombria que se alonga para dentro da casa. Seus chifres fumegantes se pronunciam aos céus como um desafio, uma provocação. O relógio para e então ele começa a andar em minha direção. E eu não desejo nada mais com tamanha intensidade. Espero parado, ansioso com os olhos fixos no Diabo, desejando que ele me devore até a alma.

A atividade passada a mim, como complemento da nota da segunda unidade, foi a escolha de uma agência reguladora para fazer uma visitação em nome da Universidade Estadual da Paraíba e colher dados acerca de seu funcionamento, e como se dava sua atuação como um agente amparador dos direitos fundamentais.

É importante destacar o papel de uma agência reguladora dentro da ordem econômica do país. Desde o último quartel do século passado, a economia brasileira foi se adequando aos moldes internacionais, de abertura econômica e um abandono contínuo do modelo econômico em que o Estado exercia o papel de detentor da produção e distribuição dos bens públicos. Assim, a bandeira do neoliberalismo foi se estabelecendo no Brasil conforme o capital se abria gradualmente no cenário externo. Desde a Constituição de 1988, passando pela flexibilização das legislações que se referiam à exploração de determinados recursos pelos entes públicos, até a política de privatizações ocorrida no final dos anos 1990, o Brasil foi se adequando aos moldes já vistos em outros países, como Inglaterra e Estados Unidos. Entretanto, apesar de o Estado ter cedido o monopólio de bens públicos a iniciativas privadas, atendendo às tendências mercadológicas posteriores à Guerra Fria, o mesmo ainda não poderia se desvincular totalmente da regulamentação dos serviços e entregar esse papel ao mercado. Nesse contexto, surgia o papel fundamental das Agências Reguladoras. Consideradas autarquias em regime especial, essas agências têm independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes, autonomia financeira. 

A agência que escolhi para realizar esse trabalho foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em razão de ser a agência reguladora pioneira em sua função social, que é atender à demanda da saúde pública, direito fundamental social estabelecido na CRFB/88, título II, capítulo II.

Visitei a sede da agência em Manaus, estado do Amazonas, no dia 15 de junho de 2017, localizada na  Avenida Governador Danilo Areosa, s/nº - Distrito Industrial I, e fui informado de que não era protocolar realizar uma visita para angariar dados, ainda que fosse em nome de atividade acadêmica, e que teria de entrar em contato com o serviço de atendimento da agência, pelo site da própria ANVISA para obter maiores informações. No endereço eletrônico da agência, encontrei o número que poderia ligar para entrar em contato, como havia sido informado, entretanto tratava-se de um atendimento eletrônico, sem muita vazão para responder questões mais detalhadas, como pretendia desde o princípio. No dia seguinte, 16 de junho, consegui o telefone de contato do setor de Coordenações de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras (CVPAF - AM). Ligando para este posto, consegui entrar em contato direto com o coordenador deste, sr. Flávio Silva Almeida, que anuiu que eu o entrevistasse por telefone, a única maneira que consegui de realizar esta atividade, após uma negativa na visita física à sede da agência.
Sr. Almeida demonstrou solicitude e paciência ao responder aos meus questionamentos. Iniciei a conversa perguntando sobre as funções básicas da ANVISA e sobre sua atuação no Brasil.

(Primeiramente, ele explanou sobre a atuação da Vigilância Sanitária ser compartilhada a nível federal, estadual e municipal. Seu posto de coordenação de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, subordinado à jurisdição federal, é responsável pela fiscalização de aeroportos, aeronaves, portos e embarcações, tentando ao máximo controlar epidemias que possam, porventura, chegar de outros países e desencadear uma crise na saúde pública. Logo, há a fiscalização direta de cruzeiros, importações, bagagens, além da fiscalização das áreas de fronteira com outros países.

A nível estadual, a vigilância sanitária, ligada à Secretaria da Saúde do Estado, é responsável em muito pela fiscalização direta de comércios, indústrias (setor importante para a manutenção da economia regional, tendo em vista que a Zona Franca de Manaus é responsável por grande parte da economia do Estado do Amazonas). Sr. Almeida citou a lei 8080/90, que estabelece a União descentralizaria funções para as vigilâncias estaduais, e estas, por sua vez descentralizariam funções para as vigilâncias municipais, ligadas à secretaria de saúde do município. O Estado repassa recursos financeiros para municípios menores, fornece equipamentos, faz treinamento, capacitação, veículos, itacoatiara manacapuru.

Também falou que foi à Assembleia Legislativa realizar uma palestra recentemente devido ao escândalo da Operação Carne Fraca porque muitas pessoas queriam entender a jurisdição da ANVISA no país.



A lei 8080/90 estipulou que as atividades concernentes à vigilância sanitária são responsabilidade do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil, vinculado ao Sistema Único de Saúde e atua de maneira integrada e descentralizada no território nacional. As funções e responsabilidades são compartilhadas entre as três esferas de governo - União, estados e municípios.
A vigilância sanitária no Brasil é muito abrangente, e seu campo de atuação é bem vasto, se compararmos com sistemas similares em outros países, como o FDA, nos Estados Unidos. Suas atividades abrangem todos os setores do mercado direta ou indiretamente relacionados à proteção à saúde. Medicamentos, cosméticos, alimentos, equipamentos para diagnóstico e tratamento de doenças, serviços médicos e hospitalares são algumas das áreas que entram no escopo da vigilância sanitária. Obviamente há regulamentações específicas para cada área do mercado, mas a regulamentação primordial da vigilância sanitária abrange todas elas.
O controle abrange os ambientes relacionados à saúde coletiva, além das tecnologias e processos que se ligam a ela. A Vigilância Sanitária é também responsável pela concessão de anuência prévia nos processos em que se concede patentes de produtos e processos farmacêuticos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, sendo a propaganda destes produtos passível de fiscalização, de modo que não se faça silente a possíveis efeitos colaterais de determinados medicamentos. Atendendo ainda ao interesse coletivo, a ANVISA ainda é responsável pelo monitoramento de preços de medicamentos que chegam ao mercado.

A ANVISA foi criada a partir da lei 9782, de 26 de janeiro de 1999, a fim de auxiliar o Ministério da Saúde no papel de fiscalização de serviços que poderiam afetar a saúde coletiva. 

A finalidade institucional da agência é promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário, da produção e da comercialização de produtor e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. Além disso, a agência exerce o controle de portos, aeroportos e áreas de fronteiras, tendo também uma interlocução junto ao Ministério de Relações Exteriores e instituições estrangeiras afim de debater temas referentes à vigilância sanitária a nível internacional.
Primeira agência reguladora brasileira na área social. Antes de sua criação, toda a fiscalização ficava a cargo do Ministério da Saúde. Seu campo de atuação não se restringe a um único campo da economia, mas abrange todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam atingir o interesse da saúde coletiva da população brasileira.
É importante frisar também que a ANVISA, apesar de sua autonomia como autarquia, encontra-se vinculada ao Ministério da Saúde, sendo integrante do SUS e absorvendo os princípios do mesmo.
 Desde sua criação, a ANVISA foi incorporando mais responsabilidades, à medida que o mercado foi se diversificando.